Como \u00e9 do conhecimento de todos, o Estado do Rio Grande do Sul sofreu grav\u00edssimos danos em decorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos havidos no \u00faltimo m\u00eas de maio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da perda de vidas, que \u00e9 o resultado mais lament\u00e1vel, outras consequ\u00eancias da\u00ed vir\u00e3o, inclusive quanto aos contratos. Algumas delas referem-se \u00e0s loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo trataremos de alguns efeitos das enchentes na loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis. Diante de um evento que configura for\u00e7a maior<\/em>, surgem d\u00favidas sobre responsabilidades das partes envolvidas na loca\u00e7\u00e3o. Vejamos algumas.<\/p>\n\n\n\n Uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do locador \u00e9 garantir que o locat\u00e1rio possa usar o im\u00f3vel de acordo com o previsto em contrato. J\u00e1 o principal dever do locat\u00e1rio \u00e9 o pagamento do aluguel. Da\u00ed pergunta-se: o locador deve continuar recebendo o aluguel no caso de destrui\u00e7\u00e3o total do im\u00f3vel causada por um desastre natural?<\/p>\n\n\n\n Com a destrui\u00e7\u00e3o total do im\u00f3vel, o locador n\u00e3o tem como garantir o uso do im\u00f3vel ao locat\u00e1rio. Logo, parece razo\u00e1vel que o locador n\u00e3o tenha direito aos alugu\u00e9is de um bem que n\u00e3o pode mais ser usufru\u00eddo. Da mesma forma, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seus custos tamb\u00e9m correr\u00e3o por conta do locador, eis que propriet\u00e1rio do bem destru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Nos casos de im\u00f3veis afetados parcialmente, com possibilidade de uso pelo locat\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se dar caso a caso. Por exemplo, pode-se estipular um aluguel proporcional \u00e0 \u00e1rea que puder ser usada pelo locat\u00e1rio, alguma car\u00eancia, ou outra condi\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o dos danos parece ser do locador, pelos mesmos motivos expostos acima, pois n\u00e3o houve qualquer participa\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio para que o evento ocorresse ou algo que pudesse fazer para evitar, a n\u00e3o ser que ele tenha assumido essa responsabilidade em contrato.<\/p>\n\n\n\n Outra pergunta que surge \u00e9 se o inquilino poder\u00e1 rescindir o contrato sem pagar multa.<\/p>\n\n\n\n De forma objetiva, com base nas explica\u00e7\u00f5es acima, parece certo de que nos im\u00f3veis sem condi\u00e7\u00e3o de uso, o locat\u00e1rio poder\u00e1 finalizar o contrato sem pagar multas. J\u00e1 nos casos em que o im\u00f3vel possua condi\u00e7\u00f5es parciais de uso, a melhor orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que as partes negociem a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso. Em caso de diverg\u00eancia, h\u00e1 possibilidade de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial a fim de rever o contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como \u00e9 do conhecimento de todos, o Estado do Rio Grande do Sul sofreu grav\u00edssimos danos em decorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos havidos no \u00faltimo m\u00eas de maio. Al\u00e9m da perda de vidas, que \u00e9 o resultado mais lament\u00e1vel, outras consequ\u00eancias da\u00ed vir\u00e3o, inclusive quanto aos contratos. Algumas delas referem-se \u00e0s loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis. Neste artigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9,"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions\/9"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fagundespretto.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}